Em entrevista ao Porto Canal, no programa Ordem do Dia, Paulo Anjos, Professor da Faculdade de Ciências Empresariais do Porto (FCEP), analisou as principais medidas fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2027, destacando as alterações ao IRS, a manutenção do IRS Jovem e o impacto das medidas fiscais no rendimento disponível das famílias portuguesas. Na sua análise, o docente alertou para o contexto de incerteza económica em que o orçamento foi elaborado, marcado pela inflação e pelo aumento do custo de vida.
Paulo Anjos começou por destacar que o OE2027 surge num período de transição, marcado pelo fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por uma inflação que continua a pressionar o orçamento das famílias. Com a taxa de inflação conhecida acima dos 3,5% e uma previsão de 2,3% para 2027, o Professor considera que os preços dos combustíveis e de outros bens essenciais continuam a colocar desafios à melhoria do poder de compra dos portugueses.
Entre as principais medidas fiscais, destaca-se a atualização dos escalões de IRS em 3,88%, procurando acompanhar a evolução da inflação, bem como a redução das taxas de IRS do primeiro ao sexto escalão, relativa aos rendimentos de 2026. O docente salientou ainda as alterações à taxa adicional de solidariedade e o prolongamento dos benefícios fiscais destinados aos ex-residentes que pretendam regressar a Portugal.
Relativamente ao IRS Jovem, Paulo Anjos considera que é uma medida positiva para os trabalhadores até aos 35 anos, permitindo uma redução progressiva do imposto pago. No entanto, sublinha que este regime já foi introduzido em anteriores Orçamentos do Estado, pelo que a proposta para 2027 não apresenta novas medidas específicas de apoio fiscal aos jovens.
Uma das questões que mereceu particular atenção foi a antecipação do reembolso de IRS através da redução das retenções na fonte em novembro de 2026. Para o Professor, esta medida não representa um verdadeiro benefício fiscal, uma vez que apenas antecipa um valor que seria devolvido aos contribuintes em 2027. Considera, por isso, que se trata de uma forma de aumentar temporariamente o rendimento disponível das famílias, sem existir um efetivo aumento dos seus rendimentos.
Paulo Anjos alerta ainda para as consequências desta antecipação, uma vez que poderá criar dificuldades aos contribuintes no momento de acertar as contas com a Autoridade Tributária. Em alguns casos, as famílias poderão não ter disponibilidade financeira para pagar os valores em falta, recorrendo a planos prestacionais e ficando eventualmente sujeitas ao pagamento de juros. Na sua opinião profissional, este mecanismo cria uma disponibilidade financeira artificial, que poderá traduzir-se em dificuldades futuras para os contribuintes.
Entre os principais desafios do OE2027, Paulo Anjos destaca, assim, a necessidade de garantir que as medidas fiscais contribuem efetivamente para proteger o poder de compra das famílias. Num contexto de inflação e incerteza económica, o Professor considera importante distinguir os benefícios fiscais reais dos mecanismos que apenas antecipam rendimentos, alertando para os riscos que estes últimos podem representar para a gestão financeira dos portugueses.
