Em entrevista ao Porto Canal, no programa Ordem do Dia, António Cunha, Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Empresariais do Porto, analisou as principais medidas orçamentais, destacando a necessidade de investimento na habitação e o impacto que a prestação social única poderá ter no mercado de trabalho e nas receitas da Segurança Social. Na análise efetuada, considera que o Orçamento do Estado para 2027 deverá ser aprovado sem grandes dificuldades, mas mantém desafios importantes ao nível da habitação, da despesa pública e do emprego.
Sobre a crise da habitação, António Cunha considera que Portugal continua a enfrentar as consequências de uma década de políticas públicas erradas, cujos efeitos ainda não foram corrigidos. Para o Professor, a resolução do problema depende de duas condições essenciais: “capital e tempo”. A construção das habitações necessárias exige um investimento significativo e um período prolongado até que a oferta consiga responder à procura.
António Cunha sublinha ainda que a crise não afeta todos os municípios da mesma forma. A pressão dos preços concentra-se sobretudo nos centros de Lisboa e do Porto, onde a procura aumentou nas últimas décadas. Apesar de existirem cerca de 700 mil alojamentos vazios em Portugal, muitos localizam-se no interior do país, onde a procura é menor. Nas duas principais cidades, persistem também imóveis desocupados devido a questões relacionadas com os antigos regimes de arrendamento, o congelamento de rendas e as heranças.
Relativamente ao OE2027, António Cunha antecipa uma aprovação sem grandes obstáculos, considerando que várias medidas terão sido negociadas entre o Governo e o Partido Socialista. Ainda assim, destaca o aumento significativo da despesa pública, impulsionado sobretudo pelo reforço das prestações sociais e pelas progressões nas carreiras da função pública. Para as empresas no setor privado, a principal medida passa pela redução progressiva do IRC, com uma descida de um ponto percentual por ano. O Professor considera, contudo, que o orçamento não apresenta grandes alterações para o setor privado, embora a redução do imposto possa aumentar os lucros das empresas e, indiretamente, criar condições para uma subida dos salários.
Uma das principais novidades previstas para 2027 é a prestação social única, que poderá incentivar pessoas atualmente fora do mercado formal de trabalho a declarar rendimentos e a contribuir para a Segurança Social. Segundo as previsões analisadas pelo docente, cerca de 70 mil pessoas poderão passar a declarar rendimentos, contribuindo para o aumento das receitas públicas. O mecanismo permitirá acumular rendimentos do trabalho com apoios sociais, dentro de determinados limites, procurando evitar que a entrada no mercado de trabalho implique a perda imediata dos benefícios. António Cunha explica que este modelo segue uma lógica de “imposto negativo”, já aplicada noutros países, e poderá contribuir para reduzir a informalidade e incentivar o emprego declarado. O funcionamento desta medida será particularmente relevante num orçamento que prevê uma taxa de desemprego de 5,7%.
O Professor alerta, no entanto, que as previsões orçamentais estão dependentes de fatores económicos que Portugal não controla, nomeadamente a evolução dos mercados financeiros, das taxas de juro e do preço do petróleo. Uma eventual quebra económica poderá reduzir o consumo energético e pressionar os preços do petróleo em sentido descendente, mas teria também consequências negativas para as empresas, o emprego e os rendimentos das famílias.
Entre os desafios para 2027, António Cunha destaca, assim, a necessidade de responder aos problemas estruturais da habitação, acompanhar o impacto das novas medidas sociais e garantir que as previsões económicas se concretizam. Num contexto de incerteza internacional, a execução do Orçamento do Estado será determinante para avaliar os efeitos das políticas públicas na economia e nas condições de vida dos portugueses.
