Compete ao Presidente do ISCAP:
a) Representar o ISCAP;
b) Dirigir os serviços e aprovar os necessários regulamentos;
c) Gerir, com eficiência e eficácia, os recursos humanos, físicos e materiais afetos à Escola, assegurando as condições de bem-estar e o cumprimento da legislação em vigor;
d) Decidir, no âmbito da Escola, a abertura de procedimentos concursais, a designação de júris e a contratação de pessoal, a qualquer título, sem prejuízo do previsto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do IPP;
e) Homologar a distribuição de serviço docente;
f) Homologar os regimes de transição entre planos de estudo;
g) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
h) Aprovar o calendário e horário das atividades letivas, ouvidos o Conselho Técnico-científico e o Conselho Pedagógico;
i) Executar as deliberações dos Conselhos Técnico-científico e Pedagógico, quando vinculativas;
j) Elaborar o plano de atividades e o orçamento, ouvida a Associação de Estudantes e, caso exista, a Comissão de Trabalhadores, bem como o relatório de atividades e os documentos de prestação de contas;
k) Nomear e exonerar os vice-presidentes e conferir-lhes posse;
l) Nomear e exonerar o Secretário e os dirigentes dos serviços da Escola e conferir-lhes posse;
m) Nomear os Diretores de Curso, ouvidos o Conselho Técnico-científico e o Conselho Pedagógico, podendo exonerá-los a todo o tempo;
n) Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente do IPP;
o) Propor ao Presidente do IPP os valores máximos de novas admissões e inscrições;
p) Criar, participar ou incorporar, no âmbito da Escola, entidades subsidiárias de direito privado, nos termos do artigo 5.º dos Estatutos do IPP;
q) Instituir prémios escolares;
r) Exercer as demais funções previstas na lei, nos Estatutos do IPP e nos presentes Estatutos.
Presidente: Professor Manuel Moreira da Silva
Vice-Presidente: Professora Manuela Patrício
Vice-Presidente: Professora Ana Maria Bandeira
Vice-Presidente: Professor Agostinho Sousa Pinto
Contactos:
Secretariado da Presidência
Pilar Oliveira
Paula Ferreira
Telefone: +351 22 905 00 08
Fax: +351 22 902 58 99
E-mail: sec.pres@iscap.ipp.pt
