Compete ao Conselho Consultivo emitir parecer sobre as matérias para cuja apreciação for solicitado e, em particular, sobre as seguintes:
a) O plano de atividades do ISCAP;
b) A pertinência e o mérito dos cursos existentes;
c) Os projetos de criação de novos cursos conferentes de grau;
d) A organização dos planos de estudos;
e) A fixação do número de novas matrículas de cada curso;
f) A realização, no ISCAP, de cursos de especialização, pós-graduação, e de atualização;
g) A simbologia própria do ISCAP.
Compete ainda ao Conselho Consultivo fomentar o estabelecimento de laços de cooperação entre o ISCAP e autarquias, organizações profissionais, empresariais, culturais e outras relacionadas com as suas atividades.
O Conselho Consultivo elabora e aprova o seu regimento.
