Discussão Pública
Nos termos do artigo 101.º do CPA, encontra-se a partir desta data, em fase de discussão pública, pelo prazo de 1 mês, o seguinte documento:
Quaisquer observações e/ou sugestões deverão ser apresentadas durante o prazo fixado através de exposição escrita, dirigida ao Presidente do ISCAP, para o correio eletrónico:
sec.pres@iscap.ipp.pt
