O Manual de Procedimento e Processo Tributário é da Autoria de José de Campos Amorim, professor coordenador no ISCAP e Patrícia Anjos Azevedo, professora adjunta convidada na ESTG, foi publicado em dezembro de 2018, pela Editora Calendário de Letras.
A obra resulta fundamentalmente do trabalho desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Procedimento e Processo Tributário, lecionada na Licenciatura em Contabilidade e Administração do ISCAP, e assenta na experiência académica e científica dos seus autores.
Este manual pretende dotar os leitores de ferramentas essenciais para a compreensão dos principais meios procedimentais e processuais tributários, incluindo o estudo de alguns princípios fundamentais subjacentes à atuação da Administração Tributária, a análise dos direitos e interesses dos sujeitos passivos, bem como a abordagem de algumas das garantias dos contribuintes e demais obrigados tributários.
Mais concretamente, visa-se apresentar os quadros teóricos necessários ao enquadramento e à melhor compreensão dos principais meios procedimentais (também designados por meios administrativos ou meios graciosos) e processuais (também conhecidos por meios contenciosos ou meios jurisdicionais) ao dispor dos contribuintes e da própria Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do sistema fiscal português.
