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Compete ao Presidente do ISCAP:

 

a) Representar o ISCAP;

 

b) Dirigir os serviços e aprovar os necessários regulamentos;

 

c) Gerir, com eficiência e eficácia, os recursos humanos, físicos e materiais afetos à Escola, assegurando as condições de bem-estar e o cumprimento da legislação em vigor;

 

d) Decidir, no âmbito da Escola, a abertura de procedimentos concursais, a designação de júris e a contratação de pessoal, a qualquer título, sem prejuízo do previsto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do IPP;

 

e) Homologar a distribuição de serviço docente;

 

f) Homologar os regimes de transição entre planos de estudo;

 

g) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;

 

h) Aprovar o calendário e horário das atividades letivas, ouvidos o Conselho Técnico-científico e o Conselho Pedagógico;

 

i) Executar as deliberações dos Conselhos Técnico-científico e Pedagógico, quando vinculativas;

 

j) Elaborar o plano de atividades e o orçamento, ouvida a Associação de Estudantes e, caso exista, a Comissão de Trabalhadores, bem como o relatório de atividades e os documentos de prestação de contas;

 

k) Nomear e exonerar os vice-presidentes e conferir-lhes posse;

 

l) Nomear e exonerar o Secretário e os dirigentes dos serviços da Escola e conferir-lhes posse;

 

m) Nomear os Diretores de Curso, ouvidos o Conselho Técnico-científico e o Conselho Pedagógico, podendo exonerá-los a todo o tempo;

 

n) Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente do IPP;

 

o) Propor ao Presidente do IPP os valores máximos de novas admissões e inscrições;

 

p) Criar, participar ou incorporar, no âmbito da Escola, entidades subsidiárias de direito privado, nos termos do artigo 5.º dos Estatutos do IPP;

 

q) Instituir prémios escolares;

 

r) Exercer as demais funções previstas na lei, nos Estatutos do IPP e nos presentes Estatutos.

 

 

Presidente: Professor Olímpio Castilho

Vice-Presidente: Professora Diana Vieira

Vice-Presidente: Professora Anabela Mesquita 

 

Contactos:

Secretariado da Presidência

Pilar Oliveira

Paula Ferreira 



Telefone: +351 22 905 00 08

Fax: +351 22 902 58 99

E-mail: sec.pres@iscap.ipp.pt